Olá, no post de hoje nós entrevistamos a Mara Maria do Bem Natural, uma das principais responsáveis pela frente de mobilização política que busca a Regulamentação da Atividade de Saboaria e Cosmética Artesanal e Natural.

Desde que começamos esse canal recebemos muitos comentários e dúvidas com relação a legalização da produção artesanal de sabonetes e cosméticos.

Com o intuito de responder melhor as dúvidas sobre essa questão, convidamos a Mara Maria para ajudar a respondê-las.

Cabe ressaltar que esse conteúdo foi gerado e editado no mês de outubro de 2021, então essa pauta é do atual momento. Conforme futuramente as demandas forem atualizadas, faremos atualizações ao fim do post.

Entrevista com a Mara Maria
Entrevista com a Mara Maria

Entrevista: Regulamentação da Atividade de Saboaria e Cosmética Artesanal e Natural

Olá, Mara. Bem-vinda ao Espiral! Muito obrigada por aceitar nosso convite.

Muito Obrigada pelo convite! É um prazer! Agradeço a oportunidade de estar aqui com a Espiral das Ervas.

Agradeço a todos por deixarem seus afazeres e dar uma pausa para nos ouvirem.

Saboaria natural, vegetal, cosméticos e perfumes naturais são um assunto fascinante, polêmico, apaixonante….E com certeza necessário ser discutido para que os produtores de cosméticos naturais possam trabalhar com dignidade, ganhar seu sustento e tudo sem serem tratados como pessoas a margem da lei, como uma atividade ilegal. 

É muito difícil para o artesão alquimista, entender como um trabalho honesto e que não produz impacto ambiental não esteja, portanto, dentro da lei. Nossa luta é uma reivindicação antiga para que possamos trabalhar, gerar renda, empregos diretos e indiretos, através do nosso trabalho. 

Existe diferença entre a produção de sabonete industrial e artesanal perante a ANVISA?

Primordialmente para a ANVISA não existe produção artesanal, eles reconhecem a produção industrial e em larga escala para sabonetes e não para sabão caseiro.  Acrescente-se a isso o fato de que a legislação vigente da ANVISA ignora totalmente o artesão que fabrica sabonetes e cosméticos artesanais e naturais, e então, para piorar, colocou-o na ilegalidade, quando classificou a Fabricação de Sabonete e Cosméticos como atividade de alto risco, afastando por completo a aplicação da RDC n° 49 de 2013, ao artesão saboeiro.

Dessa forma, princípios estabelecidos na Constituição de 1988 estão sendo infringidos, tais como:

Art. 1º […]


III – dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;


Art. 3º […]


I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II- garantir o desenvolvimento nacional;
III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;


Art. 170.

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
IV – livre concorrência;
V – defesa do consumidor;
VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Art. 216.


Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
II – os modos de criar, fazer e viver;


Art. 225.


Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A insegurança jurídica na qual se encontram, motivou a união de um grupo de artesãos que constituiu o Núcleo de Saboaria e Cosmética Artesanal e Natural – NUSCAN, cujo propósito é lutar pela regulamentação compatível e adoção de boas práticas aos artesãos que se dedicam a essa atividade.

E então, é possível legalizar uma produção de sabonetes feita em casa?

Não é possível legalizar uma produção “feita em casa” pelo fato da produção artesanal não ser reconhecida na Lei do Artesanato e nem possuir uma norma para a fabricação de sabão caseiro.

Certamente, todas as pessoas que fazem para vender correm riscos de punição perante a lei. Assim, você só pode fabricar para seu consumo e, para vender, é necessário legalizar a produção perante os órgãos governamentais. 

É necessário ter um galpão industrial em área industrial, permitida na região em que se encontra e todas as licenças para que você possa produzir. Também temos que ter registro e notificação de cada produto perante a Anvisa.

Quanto custa para legalizar uma saboaria?

Pela legislação atual seria o custo de indústria de cosméticos, exigindo um investimento de R$300.000,00 a R$1.200.000,00, dessa forma, inviabilizando o investimento pra o pequeno produtor.  

Como funciona a terceirização da produção para uma fábrica?

De forma bem simplificada,  deixo a produção para uma empresa que já tem autorização de funcionamento e todos os documentos necessários para produzir o meu produto com registro na Anvisa.

Não é o que a maioria dos artesãos desejam, mas é perfeitamente viável com um audacioso projeto da “UNEVIE”, da Andreia Munhoz (minha aluna) e do qual tenho orgulho de fazer parte….desejamos dessa forma fortalecer os pequenos produtores e provar que é viável a produção e terceirização de processos artesanais em pequena escala. 

Tem seu lado bom, porque o artesão pode se dedicar as vendas, envio dos produtos, etc…Dessa forma, o artesão pode crescer sem grandes investimentos, ou seja, sem ter que montar uma indústria.

É preciso ser químico ou farmacêutico para ter uma saboaria?

Não, mas você precisa de um profissional para que assine como responsável pela produção. No caso da terceirização a empresa tem esse profissional.

O que acontece se eu for pego produzindo informalmente?

Depende de vários fatores e de como foi feita a denúncia/autuação.

Pode ser desde uma notificação com prazo para legalizar a sua produção, apreensão dos produtos, até processos judiciais e prisão. 

Seja como for, a produção deve ser interrompida até que se providencie a abertura da empresa que pode levar até 18 meses.

Uma outra solução é terceirização da produção que vai ter um custo bem menor do que montar uma empresa do zero. A maior parte das empresas exige grande quantidade, mas aos poucos essa realidade está mudando.

É possível se legalizar como MEI?

Não é possível, não temos um CNAE que se encaixe em nossa atividade de produção e venda de produtos artesanais em pequena escala.

O que podemos fazer para contribuir com a flexibilização das regras da ANVISA para o pequeno produtor?

Temos uma petição pública que necessita de 22 mil assinaturas para conseguirmos agilizar os projetos de lei em tramitação em sua reta final para aprovação. Infelizmente a aprovação ainda não é a solução final e teremos ainda que aguardar a Anvisa criar regras para a produção do sabão caseiro. Também podemos assinar o projeto de lei que está em consulta pública.

Link para a petição pública, aqui.

Atualizações sobre Projeto de Lei, aqui.

Portal Sebrae “Apresentação de negócios no ramo de Cosmetologia”, aqui.

Quanto custa abrir uma empresa em 2021, aqui.

Assista ao vídeo na íntegra com nosso bate papo sobre a Regulamentação da Atividade de Saboaria e Cosmética Artesanal e Natural:

Agradecimento

Gostaríamos em nome de todos os artesãos, saboeiras e naturebas de agradecer à disposição da Mara Maria em nos responder e, de fato, nos trazer tanta informação atualizada e de extrema relevância. Ter uma pessoa como você nos representando nos faz acreditar que dias melhores chegarão, e que a luta para que possamos trabalhar devidamente regularizados pode um dia chegar ao fim e, por certo ter um final feliz.

Em suma, esperamos que você tenha gostado tanto desse bate papo quanto a gente! Ainda ficou com alguma dúvida, manda nos comentários! Divulgue esse vídeo para que as pessoas entendam como é a questão da regulamentação e para que possamos formar uma rede ainda mais forte para lutar pelos nossos direitos!

Chegou agora e ainda não nos conhece? Conheça nosso Canal do Youtube, nosso Blog, nosso Instagram e Facebook.

Se lembrou de alguém que acredita que esse conteúdo seria importante? Compartilha! Vamos fazer essa petição rodar e fazer ainda mais pressão para que possamos ser ouvidas!

Então a gente se vê no próximo post! Até lá.

Por Marcella Lemos e Ana Velho.

Publicado por:Espiral de Ervas

Por Equipe Espiral de Ervas

Um comentário sobre ldquo;Regulamentação da Saboaria e Cosmética Natural

  1. Tenho o mais profundo respeito pela Mara, mas ela faz parte de um grupo grande em prol da Regulamentação pela “Saboaria” e as informações que foram repassadas estão DESATUALIZADAS. A Petição em si não levará ninguém a nada. O mesmo grupo que ela faz parte não concorda com os parâmetros repassados e informados na Live.
    Cuidado com o que vocês estão circulando porque está ajudando a DESINFORMAR. O próprio PL 7816/2017 está indo para o Senado porque é o rito da Democracia brasileira e como o PL original saiu do Senado ele tem que voltar pra lá para ser apreciado com as pequenas alterações (que o tornaram melhor) que a Câmara dos Deputados fez por esses dias.
    O PL correu o risco de morrer sim (láááááá em 2019), mas com a força do grupo Articulação em prol da Regulamentação dos Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumaria isso foi revertido.
    Por favor, não se utilizem de DESINFORMAÇÃO para ganharem curtidas no canal ou vídeos que vocês postam.

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